Termos e condições

Última atualização: 31/08/2026

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma O24.pt (a «Plataforma»), aceita estes termos. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

2. A conta

A conta é pessoal e intransmissível. É responsável pela confidencialidade da palavra-passe e por toda a atividade realizada na sua conta. Deve fornecer dados verdadeiros e mantê-los atualizados.

3. Créditos e orçamentos

• 1 crédito = 1 orçamento criado. Duplicar um orçamento consome 1 crédito.
• A oferta gratuita inclui 52 orçamentos por período de 12 meses. Créditos comprados não expiram.
• Editar, atualizar preços, alterar o estado, descarregar o PDF, imprimir, consultar o histórico e reenviar orçamentos existentes são gratuitos.
• Os orçamentos criados permanecem disponíveis mesmo sem créditos disponíveis.

4. Conteúdo e perfis públicos

É responsável pelo conteúdo que publica (perfis, serviços, imagens e documentos). Só deve apresentar publicamente informação que tenha autorização para partilhar. O perfil público está sujeito às definições de privacidade que escolher.

5. Utilização aceitável

Não pode utilizar a Plataforma para fins ilegais, para prejudicar terceiros, para tentar aceder a dados de outras contas, ou para contornar mecanismos de segurança ou de cobrança.

6. Disponibilidade e alterações

A Plataforma é fornecida «tal como está», com os esforços razoáveis de disponibilidade e qualidade. Podemos alterar funcionalidades, preços ou estes termos, com aviso prévio sempre que razoável.

7. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a responsabilidade da Plataforma limita-se aos danos diretos e previsíveis causados por incumprimento destes termos. Não somos responsáveis por decisões comerciais tomadas com base nos documentos criados na Plataforma.

8. Encerramento da conta

Pode encerrar a sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes termos ou de utilização abusiva, com aviso prévio quando possível.

9. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio, serão competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo das disposições legais imperativas aplicáveis.

10. Contacto

Para questões sobre estes termos, utilize o formulário de contactos.